Legalidade e segurança

Um bónus generoso numa casa sem licença não é uma vantagem, porque não tem enquadramento algum. Por isso a licença vem antes de qualquer comparação de ofertas.

Quem pode oferecer apostas desportivas online é o titular de licença do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), do Turismo de Portugal, para «apostas desportivas à cota». A casa em causa trabalha através de um endereço .pt e vem na lista de entidades licenciadas. Uma licença estrangeira não é válida em Portugal, razão pela qual uma marca .com, seja qual for o aspeto que apresente, fica à margem do regime.

Só maiores de 18 anos apostam. Em sites sem licença, o jogador não conta com a proteção do SRIJ, com a ligação ao registo de autoexclusão nem via de recurso.

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